Questão 2685582

são tributos de arrecadação não-vinculada.

têm caráter retributivo, diferentemente das taxas, que têm natureza contributiva.

comportam a vinculação de sua arrecadação a determinada atividade estatal.

têm competência para a sua instituição definida em legislação complementar específica.

têm sua cobrança instituída como forma de retribuição pela utilização de determinado serviço público específico e divisível.