Questão 2685577

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2685577

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Expedição de Certidão com Erro

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Torres

A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública,

Alternativa A:
não responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir.
Alternativa B:
responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, mas tão somente pelo valor do crédito tributário devido.
Alternativa C:
responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, mas tão somente pelo valor dos juros de mora devidos.
Alternativa D:
responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.
Alternativa E:
responsabiliza pessoalmente o funcionário no valor em dobro do crédito tributário devido.