Questão 2685572

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2685572

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistemas de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Torres

Sobre o sistema de controle da constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O exercício do controle concentrado da constitucionalidade é da competência dos tribunais superiores.
Alternativa B:
A técnica de controle da constitucionalidade poderá ser preventiva ou repressiva, sendo que o sistema constitucional brasileiro somente admite o controle preventivo.
Alternativa C:
O controle difuso é realizado exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
O controle difuso se caracteriza pelo fato de ser exercido somente perante o caso concreto a ser decidido pelo Poder Judiciário.
Alternativa E:
O exercício do controle da constitucionalidade dos atos administrativos, de forma concentrada ou difusa, é exercido com exclusividade pelo Tribunal de Contas.