Questão 268549

A gestão do patrimônio público e a execução de políticas de desenvolvimento urbano em Barra do Corda devem estar alinhadas ao objetivo de garantir o bem-estar dos habitantes. Analise os itens abaixo sobre as competências municipais:

I. Compete ao Município administrar seu patrimônio e elaborar a política de desenvolvimento urbano.

II. A fixação de locais de estacionamento de táxis e demais veículos é atribuição privativa do Município.

III. O transporte coletivo é considerado um serviço de caráter essencial pela Lei Orgânica.

IV. A prestação de serviços de transporte coletivo só pode ocorrer de forma direta pelo Poder Público.

Assinale a alternativa que contém apenas itens corretos: