Questão 2685410 de Direito Sanitário e Saúde - Creative Group 2024

Questão

ID 2685410

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Camaquã

Um novo produto alimentício foi lançado no mercado brasileiro com alegações de propriedades funcionais, afirmando benefícios à saúde que, segundo o fabricante, estão baseados em estudos científicos. Durante a fiscalização, o produto foi encontrado sem o devido registro ou comprovação dos benefícios divulgados.

De acordo com a legislação vigente sobre alimentos e as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), qual seria a ação mais apropriada que o fiscal sanitário deve adotar para garantir a segurança do consumidor e a veracidade das informações divulgadas sobre o produto?

Alternativa A:
Solicitar à empresa a imediata retirada do produto do mercado até que o fabricante apresente os dados científicos que comprovem as alegações funcionais e cumpra com o registro junto à ANVISA.
Alternativa B:
Realizar pesquisa sobre os ingredientes do produto e solicitar à empresa que forneça estudos científicos que comprovem as alegações funcionais, sem a necessidade de retirar o produto do mercado enquanto essa avaliação é feita.
Alternativa C:
Consultar a legislação vigente, encaminhar o caso para ANVISA e multar a empresa imediatamente pela comercialização do produto sem o devido registro, suspendendo a comercialização até a adequação.
Alternativa D:
Coletar amostras do produto para análise laboratorial e verificar se há substâncias que possam apresentar riscos à saúde, enquanto notifica a empresa para apresentar comprovação científica das alegações e adequar-se à legislação.

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Questão 2685410

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