Questão 2685385

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2685385

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Camaquã


A Constituição Federal prevê a competência comum e a competência concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A respeito dessas competências, analise as afirmativas abaixo:

I. É competência concorrente dos entes federativos zelar pela guarda da Constituição e cuidar da saúde e assistência pública, inclusive das pessoas com deficiência.

II. A competência comum permite à União legislar sobre normas gerais e aos Estados e Municípios suplementarem essas normas.

III. É competência concorrente legislar sobre a preservação do meio ambiente, florestas, fauna e proteção ao patrimônio cultural.

Pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 2685385
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