Questão 2685364

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2685364

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limites

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Camaquã

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais da receita corrente líquida. Considerando os limites estabelecidos para União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A União pode comprometer até 60% da sua receita corrente líquida com despesas de pessoal.
Alternativa B:
Os Estados e Municípios devem respeitar o limite máximo de 50% da receita corrente líquida com despesas de pessoal.
Alternativa C:
A despesa total com pessoal da União, Estados e Municípios não pode ultrapassar 55% da receita corrente líquida.
Alternativa D:
A União pode comprometer até 50% da sua receita corrente líquida com despesas de pessoal, enquanto Estados e Municípios podem comprometer até 60%.

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