Questão 2685347

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 2685347

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gratificação Natalina (13º Salário)

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Camaquã

Baseando-se no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã, sobre a gratificação natalina, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A gratificação natalina é calculada com base na remuneração do mês de maio, podendo incluir vantagens não percebidas até dezembro.
Alternativa B:
A gratificação natalina será devida proporcionalmente aos meses de exercício no ano, na razão de um doze avos da remuneração de dezembro por mês de trabalho, sendo considerada a fração de quinze dias como mês integral.
Alternativa C:
A gratificação natalina será paga integralmente até o dia vinte de dezembro de cada ano, sendo vedado qualquer tipo de adiantamento antes dessa data.
Alternativa D:
Em caso de exoneração, a gratificação natalina será calculada com base na remuneração do mês de dezembro, independentemente do mês de desligamento do servidor.