Questão 268531

No ordenamento jurídico municipal de Barra do Corda, a distinção entre fundamentos e objetivos fundamentais é essencial para a compreensão da teleologia da norma local. Enquanto os fundamentos sustentam a existência do ente, os objetivos orientam sua atuação progressiva. Com base nos Arts. 3º e 4º da Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um fundamento e um objetivo fundamental, respectivamente: