Questão 2685278

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2685278

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Camaquã

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a estabilidade e os direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O servidor estável pode ser demitido sem processo administrativo, desde que seja por decisão do Prefeito Municipal.
Alternativa B:
O servidor público nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
Alternativa C:
Extinto o cargo ocupado por um servidor estável, ele será automaticamente demitido, sem direito à reintegração ou remuneração.
Alternativa D:
A estabilidade do servidor público é adquirida após três anos de efetivo exercício, sendo obrigatória uma avaliação especial de desempenho como condição para essa estabilidade.