Questão
ID 2685261Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Camaquã
No que diz respeito à liberdade de expressão, o artigo 5º da Constituição Federal afirma que: