Questão 268507

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 268507

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A definição de Serviços Públicos na Lei Complementar nº 05/2024 é essencial para delimitar o campo de proteção da GCMA. Segundo o texto legal, serviços públicos são:

Alternativas da questão 268507
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