Questão 268504

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 268504

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Complementar nº 05/2024, ao dispor sobre a proteção sistêmica da população, estabelece que a atuação da GCMA deve ser:

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