Questão 2685000

Direito do Trabalho · 2016

Questão

ID 2685000

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Sistema de Compensação de Horários

Ano: 2016 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Rádio e Televisão Educativa do Paraná

Sobre o Banco de Horas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os empregados sob regime de tempo parcial não poderão celebrar acordo de Banco de Horas.
Alternativa B:
O acordo individual para implantação de banco de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
Alternativa C:
O mero não atendimento das exigências legais para implantação do banco de horas não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido somente o adicional de horas extras.
Alternativa D:
A prestação de horas extras habituais e além de duas diárias não torna ineficaz o Banco de Horas, desde que estas sejam compensadas com folgas.
Alternativa E:
O prazo máximo para realização da compensação em sistema de Banco de Horas é de 180 dias.