Questão
ID 2684947Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aceguá
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Em conformidade com a Constituição Federal, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém em nenhuma hipótese pode nela penetrar sem consentimento do morador.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.