Questão
ID 2684938Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos Humanos
Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aceguá
Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, analisar a sentença abaixo:
Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) (1ª parte). Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada (2ª parte).
A sentença está: