Questão
ID 2684935Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aceguá
Considerando-se o Decreto nº 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, marcar C para as afirmativas que correspondem aos objetivos da referida política nacional, E para as que não correspondem e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Acesso, ingresso e permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.
( ) Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
( ) Vedação da garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.