Questão 2684933

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em relação aos direitos do cidadão, analisar os itens abaixo:

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I - O direito ao voto, no Brasil, está elencado no rol de direitos considerados sociais.

II - Moradia e proteção à maternidade não são considerados direitos sociais.