Questão
ID 2684919Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aceguá
Considerando-se o Decreto nº 7.508/11, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
( ) O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
( ) Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, ainda que questões de saúde pública o justifiquem.