Questão 2684875

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2684875

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aceguá


Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, tem como objetivo proporcionar um desenvolvimento socialmente justo, economicamente sadio e ecologicamente equilibrado.

( ) Os recursos públicos destinados à educação serão aplicados no ensino público, podendo também ser dirigidos às escolas comunitárias.

( ) É dever do Município, em convênios com a União e o Estado, dotar de serviços de assistência médica com atendimento, imediato e desburocratizado, à população rural, ainda que importe na criação e instalação de serviços especiais.

Alternativas da questão 2684875
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