Questão
ID 2684875Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aceguá
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, tem como objetivo proporcionar um desenvolvimento socialmente justo, economicamente sadio e ecologicamente equilibrado.
( ) Os recursos públicos destinados à educação serão aplicados no ensino público, podendo também ser dirigidos às escolas comunitárias.
( ) É dever do Município, em convênios com a União e o Estado, dotar de serviços de assistência médica com atendimento, imediato e desburocratizado, à população rural, ainda que importe na criação e instalação de serviços especiais.