Questão
ID 268487Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competências dos Municípios, Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A cooperação interinstitucional é um pilar da LC nº 05/2024. No exercício de suas atribuições, a GCMA deve colaborar com diversos órgãos. Sobre essa integração, julgue as afirmativas:
I. A GCMA deve cooperar com os órgãos de defesa civil em suas atividades.
II. Deve estabelecer parcerias com municípios vizinhos mediante convênios ou consórcios.
III. É dever da GCMA integrar-se com órgãos de poder de polícia administrativa para fiscalização de posturas municipais.
IV. A GCMA não atua de forma isolada em relação a políticas sociais, pois deve colaborar para manter sua efetividade policial.