Questão 268487

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 268487

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competências dos Municípios, Guardas Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A cooperação interinstitucional é um pilar da LC nº 05/2024. No exercício de suas atribuições, a GCMA deve colaborar com diversos órgãos. Sobre essa integração, julgue as afirmativas:

I. A GCMA deve cooperar com os órgãos de defesa civil em suas atividades.

II. Deve estabelecer parcerias com municípios vizinhos mediante convênios ou consórcios.

III. É dever da GCMA integrar-se com órgãos de poder de polícia administrativa para fiscalização de posturas municipais.

IV. A GCMA não atua de forma isolada em relação a políticas sociais, pois deve colaborar para manter sua efetividade policial.

Alternativas da questão 268487
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