Questão 2684866

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2684866

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinções entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aceguá

Em consonância com ALEXANDRINO e PAULO, acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As empresas públicas somente podem ser instituídas pelo Poder Público para a prestação de serviços públicos.
Alternativa B:
Uma das diferenças entre empresa pública e sociedade de economia mista é que as empresas públicas podem ser instituídas pelo Poder Público sob qualquer forma jurídica e as sociedades de economia mista devem ser instituídas sob a forma de sociedade anônima.
Alternativa C:
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, enquanto que as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativa D:
As sociedades de economia mista somente podem ser instituídas pelo Poder Público, com participação obrigatória de capital privado e público, para a exploração de atividades econômicas.