Questão 2684815

Direito Internacional · 2016

Questão

ID 2684815

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)

Ano: 2016 Banca: MASTER - Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Coruripe

A Constituição possui em seu texto uma extensa descrição em seu Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais que regem o país, fato este que lhe rendeu um fama internacional em matéria da defesa dos direitos humanos. Inclusive tratados e convenções internacionais sobre os direitos humanos podem ser absorvidos pelo sistema constitucional brasileiro da seguinte forma:

Alternativa A:
Se aprovadas em cada casa do congresso nacional, em um turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros serão equivalentes a cláusula pétrea.
Alternativa B:
Se aprovadas, na câmara dos deputados, por maioria simples, serão equivalentes a emenda constitucional.
Alternativa C:
Se aprovadas, no senado, por três quintos dos votos de seus membros, serão equivalentes a emenda constitucional.
Alternativa D:
Se aprovadas, em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos seus respectivos membros, serão equivalentes a emenda constitucional.
Alternativa E:
Se aprovadas, no senado por maioria simples, serão equivalentes a cláusula pétrea.

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