Questão
ID 268481Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Partilha Constitucional da Competência de Polícia Administrativa, Segurança Viária
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando as competências específicas da GCMA de Arapiraca em relação à segurança viária e ao exercício do poder de polícia, analise a seguinte situação hipotética: Um agente da GCMA observa uma infração de trânsito em uma via municipal. Segundo a LC nº 05/2024, o exercício das competências de trânsito pela Guarda Municipal: