Questão
ID 268474Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A competência geral da Guarda Civil Municipal de Arapiraca, conforme o Art. 5º da Lei Complementar nº 05/2024, foca na proteção preventiva. No contexto legal, o parágrafo único especifica a abrangência dos bens protegidos. Assinale a alternativa que descreve corretamente quais bens estão sob a proteção da GCMA.