Questão
ID 2684677Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2016 Banca: MASTER - Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Coruripe
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB nº 9394/96, em seu Artigo 11 estabelece as incumbências dos municípios quanto a organização da Educação Brasileira. Nas assertivas abaixo apresentadas, de acordo com a LDB nº 9394/96, NÃO é incumbência do município: