Questão 2684614

Leia o fragmento de texto reproduzido a seguir e indique dentre as assertivas, a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

O art. 196/CF define claramente que: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Além disso, a lei também estabelece que, cabe ______________ a atribuição de organizar um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços. (Adaptado. Disponível em https: //enciclopediajuridica.pucsp.br)