Questão 2684548

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2684548

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte

No tocante à segurança pública é correto afirmar:

Alternativa A:
A segurança pública é de competência exclusiva dos Estados.
Alternativa B:
A segurança pública é restrita à atuação dos órgãos policiais legalmente constituídos.
Alternativa C:
A segurança pública na esfera municipal deve ser exercida prioritariamente pelas guardas municipais, cabendo à polícia militar atuar apenas de maneira reativa.
Alternativa D:
O governo federal não vê como legítima a atuação dos Municípios na segurança pública.
Alternativa E:
É permitido aos Municípios, através do Fundo Nacional de Segurança Pública requisitar recursos do governo federal para apoiar projetos de segurança.