Questão
ID 2684544Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte
A LDB 9394/96 atribui competências aos diferentes entes federativos quanto a organização da educação escolar. São atribuições dos municípios:
I. Exercer, em parceria com a união, ação redistributiva em relação às suas escolas.
II. Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, a educação infantil dos 4 (quatro) aos 5 (cinco) anos.
III.Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV.Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
NÃO se configuram atribuições do município: