Questão
ID 2684537Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte
Observe os itens a seguir.
I. Gozo dos direitos políticos.
II. Aptidão física, mental e psicológica.
III. Nível fundamental completo de escolaridade.
IV. Inidoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.
V. Idade mínima de 18 (dezoito) anos.
VI. Naturalidade brasileira.
VII. Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, são requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal: