Questão 2684527

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2684527

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte

Acerca das Guardas Municipais pode-se afirmar:

Alternativa A:
Ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, as Guardas Municipais têm a função de proteção municipal preventiva.
Alternativa B:
Estão entre os princípios norteadores da atuação das Guardas Municipais: patrulhamento ostensivo, preservação da vida e uso intensivo da força.
Alternativa C:
As Guardas Municipais devem seguir necessariamente os delineamentos das políticas estaduais de segurança pública, notadamente os voltados à polícia militar de cada estado.
Alternativa D:
As Guardas Municipais possuem atuação concorrente com a polícia militar.
Alternativa E:
As Guardas Municipais têm como função precípua a repressão ao crime e à violência.