Questão 2684360

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2684360

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte

Quanto à Lei9772/99, Art. 2º Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:

Alternativa A:
Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
Alternativa B:
Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Alternativa C:
Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Alternativa D:
Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
Alternativa E:
Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.