Questão 2684342

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2684342

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte

Analise as proposições, e assinale a única alternativa correta:

I. Para interposição da Execução Fiscal, a Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.

PORQUE

II. A Certidão de Dívida Ativa é espécie de ato administrativo formal, devendo obedecer às exigências legais para a sua constituição.

Alternativa A:
As duas proposições são falsas.
Alternativa B:
A primeira proposição é falsa, a segunda proposição é verdadeira, mas a segunda proposição não é justificativa para a primeira.
Alternativa C:
A primeira proposição é verdadeira, a segunda proposição é falsa e não é justificativa para a primeira.
Alternativa D:
As duas proposições são verdadeiras e a segunda proposição é justificativa para a primeira.
Alternativa E:
As duas proposições são verdadeiras, mas a segunda proposição não é justificativa para a primeira.