Questão
ID 2684330Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte
Com relação ao motivo dos atos administrativos, julgue os itens a seguir em certos ou errados.
I. Pode-se dizer que o motivo é o pressuposto fático ou jurídico que fundamenta o ato administrativo.
II. O motivo representa a formalidade do ato administrativo, por tal razão, deve ser escrito.
III. Motivo é a manifestação expressa da justificativa do ato praticado.
IV. Pela teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo está vinculada aos motivos que o fundamentam, de forma que se estes são falsos ou inexistentes, o ato será nulo.
V. O motivo é embasado em uma situação prévia à prática do ato administrativo.
A quantidade de itens certos é: