Questão 2684330

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2684330

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte


Com relação ao motivo dos atos administrativos, julgue os itens a seguir em certos ou errados.

I. Pode-se dizer que o motivo é o pressuposto fático ou jurídico que fundamenta o ato administrativo.

II. O motivo representa a formalidade do ato administrativo, por tal razão, deve ser escrito.

III. Motivo é a manifestação expressa da justificativa do ato praticado.

IV. Pela teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo está vinculada aos motivos que o fundamentam, de forma que se estes são falsos ou inexistentes, o ato será nulo.

V. O motivo é embasado em uma situação prévia à prática do ato administrativo.

A quantidade de itens certos é:

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