Questão 2684328

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2684328

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte

Nem sempre, os administradores agem de maneira adequada e culminam por extrapolar os limites legais impostos ao exercício do poder. Nesses casos, estar-se-á diante de formas de abuso de poder. A conduta abusiva pode se configurar tanto como um excesso de poder, quanto como um desvio de poder. No tocante a esse tema, é correto afirmar:

Alternativa A:
O ato praticado com abuso de poder só pode ser invalidado através de revisão judicial.
Alternativa B:
Quando o agente busca com o ato abusivo alcançar uma finalidade diversa daquela atribuída pela lei, configura-se o excesso de poder.
Alternativa C:
A invalidação da conduta abusiva só poderá ocorrer na esfera administrativa, através do poder de autotutela, tendo em vista que só a própria administração pode reavaliar o mérito do ato administrativo.
Alternativa D:
Nos atos administrativos que tenham sido praticados com abuso de poder por se distanciarem do interesse público, o agente atua em evidente desvio de poder.
Alternativa E:
Toda conduta praticada com abuso de poder corresponde a um ilícito penal.

Estatísticas Cadernos

Questão 2684328

Continue estudando na plataforma