Questão
ID 2684282Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Ano: 2019 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Calvo
Em 14 de agosto de 2018, entrou em vigor a Lei nº 13.708, que, alterando a Lei nº 11.350/2006, modificou normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde. Dadas as afirmativas,
I. É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
II. A cada 2 (dois) anos deverão ser organizados e financiados, de modo tripartite, cursos de aperfeiçoamento para Agentes Comunitários de Saúde.
III. Compete ao Agente Comunitário de Saúde custear sua locomoção e demais despesas inerentes e necessárias para o exercício das suas atividades.
verifica-se que é(são) preceito(s) da Lei nº 11.350/2006, a partir da Lei nº 13.708/2018,