Questão 2684268

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2684268

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Execução dos Convênios

Ano: 2019 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Calvo

A Secretaria Municipal de Educação de um determinado município busca recursos, por meio de convênio junto ao governo federal, para a construção de uma creche. Em relação às fases desse convênio, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Esse convênio celebrado estabelecerá obrigações apenas para o município, já que o município é o beneficiado direto.
Alternativa B:
A construção da creche será o objeto do convênio executado e terá que seguir normas orçamentárias e plano de trabalho estabelecido.
Alternativa C:
Por se tratar de convênio entre dois entes públicos e considerando que a creche foi construída, a prestação de contas não será mais necessária.
Alternativa D:
O município será o concedente e o governo federal, o convenente. Juntos formalizarão a celebração do convênio que será publicado no Diário Oficial da União.
Alternativa E:
A construção de creches faz parte de uma política pública do governo federal; logo, o governo federal elabora uma proposta de trabalho que recebe ou não adesão do município.

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