Questão 2684214

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2684214

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2019 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Calvo

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, a alteração ou a extinção de contrato de consórcio público depende de

Alternativa A:
decreto da assembleia geral, precedido de autorização legislativa de todos os entes consorciados.
Alternativa B:
instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.
Alternativa C:
lei aprovada pela assembleia geral, a qual é composta pelos Chefes dos Poderes Legislativos de todos os entes consorciados.
Alternativa D:
atos dos Chefes do Poder Executivo de todos os entes consorciados, mediante prévia autorização dos respectivos Poderes Legislativos.
Alternativa E:
instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante decretos dos Chefes do Poder Executivo de todos os entes consorciados.