Questão 2684192 de Direito Administrativo - COPEVE/UFAL 2019

Questão

ID 2684192

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recurso Hierárquico Próprio

Ano: 2019 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Calvo

Temístocles, servidor público estadual, que acumula cargo de professor, foi removido de um órgão público para outro, sendo este último muito mais distante de sua residência, causando-lhe o inconveniente de levar muito mais tempo no deslocamento e, por consequência, gerando incompatibilidade de horário entre os dois cargos públicos que exerce. Diante de tal situação, o servidor entrou com recurso administrativo contra a decisão que o removeu. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No recurso administrativo, Temístocles somente poderá discutir a legalidade e o mérito da decisão de remoção.
Alternativa B:
O recurso administrativo sempre terá efeito suspensivo, razão pela qual a decisão de remoção não poderá ser executada até o final do julgamento.
Alternativa C:
Para interposição do recurso administrativo, o servidor deve prestar a devida caução, que é exigência legal indispensável ao procedimento administrativo.
Alternativa D:
O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 10 (dez) dias, o encaminhará à autoridade superior.
Alternativa E:
Não havendo disposição legal específica, Temístocles deve interpor seu recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias a partir da ciência da decisão de remoção.

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Questão 2684192

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