Questão
ID 268414Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Nomeação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 1.405/2005 estabelece normas sobre o provimento de cargos. Analise a veracidade das afirmações abaixo:
I. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Chefe do Poder Executivo.
II. A investidura em cargo público ocorre com a posse.
III. A nomeação em caráter temporário é permitida para cargos declarados em lei como de confiança e de livre nomeação e exoneração.
IV. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo dependerá de prévia habilitação em concurso público.