Questão 268410

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 268410

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - SEE MG, Resolução SEE nº 5051, de 30 de julho de 2024 - Dispõe sobre o registro de informações e dados escolares no Sistema Mineiro de Administração Escolar - Simade e no Diário Escolar Digital - DED+

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


No âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, a gestão dos dados educacionais é regida por normas que visam assegurar a fidedignidade e o sigilo das informações. De acordo com o Artigo 5º da Resolução SEE nº 5051/2024, compete especificamente à Diretoria de Informações Educacionais (Dine) as seguintes atribuições, exceto:

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