Questão 268408

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 268408

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reintegração

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A reintegração é um importante instrumento de correção de atos administrativos ilegais no Município de Ji-Paraná. De acordo com a Lei nº 1.405/2005, a reintegração ocorre quando invalidada a demissão do servidor estável por decisão administrativa ou judicial. Se o cargo anteriormente ocupado estiver provido no momento da reintegração, o seu eventual ocupante:

Alternativa A:
Será imediatamente demitido para dar lugar ao reintegrado, sem direito a qualquer recurso.
Alternativa B:
Será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização integral pelo tempo de serviço.
Alternativa C:
Será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade remunerada.
Alternativa D:
Permanecerá no cargo, enquanto o servidor reintegrado será colocado obrigatoriamente em disponibilidade.
Alternativa E:
Será promovido automaticamente para uma nova classe para evitar conflito de lotação.

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