Questão 268406

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 268406

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Da Segurança dos Veículos, Resolução CONTRAN nº 993, de 15 de junho de 2023 - Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota deveículos em circulação e relaciona o índice deregulamentações sobre segurança veicular aplicáveis.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a possibilidade de atualização tecnológica dos requisitos de segurança veicular, a Resolução nº 993/2023 possui uma cláusula de abertura normativa. Com base nela, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A Resolução 993/2023 proíbe terminantemente a inclusão de novos equipamentos por resoluções futuras.
Alternativa B:
A inclusão de novos equipamentos obrigatórios depende de alteração legislativa no CTB pelo Congresso.
Alternativa C:
O CONTRAN poderá, por meio de resolução futura, estabelecer equipamentos obrigatórios adicionais aos previstos na 993/2023.
Alternativa D:
Equipamentos para veículos autônomos são de competência exclusiva dos fabricantes estrangeiros.
Alternativa E:
A regulamentação de novos equipamentos é limitada a veículos movidos a combustíveis fósseis.

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