Questão
ID 268405Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reversão
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o instituto da reversão tratado na Lei Municipal nº 1.405/2005, analise as seguintes afirmações:
I. A reversão é o reingresso do servidor aposentado quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.
II. Pode ocorrer por solicitação voluntária do aposentado, ficando a cargo da conveniência da administração.
III. Não poderá ser revertido o aposentado que já tiver completado 70 anos de idade.
IV. Caso o cargo original esteja provido, o servidor revertido aguardará em disponibilidade remunerada imediata.