Questão 268405

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 268405

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reversão

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre o instituto da reversão tratado na Lei Municipal nº 1.405/2005, analise as seguintes afirmações:

I. A reversão é o reingresso do servidor aposentado quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.

II. Pode ocorrer por solicitação voluntária do aposentado, ficando a cargo da conveniência da administração.

III. Não poderá ser revertido o aposentado que já tiver completado 70 anos de idade.

IV. Caso o cargo original esteja provido, o servidor revertido aguardará em disponibilidade remunerada imediata.

Alternativas da questão 268405
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