Questão 268403

Um servidor público estável do Município de Ji-Paraná sofreu uma limitação em sua capacidade física que o impossibilitou de continuar exercendo as funções de seu cargo original, conforme constatado em perícia oficial. Diante dessa situação hipotética e conforme a Lei nº 1.405/2005, o instituto jurídico aplicável para reinvestir este servidor em cargo compatível com sua limitação é a: