Questão 2683993

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2683993

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto-lei Nº 201/1967 - Dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tatuí

Mário, Vereador do Município de Tatuí, por motivos não justificados, deixou de comparecer a cinco sessões extraordinárias regularmente convocadas na forma prevista na Lei Orgânica do Município de Tatuí. Nesse caso, Mário poderá sofrer a punição de

Alternativa A:
advertência verbal, aplicada pelo Presidente da Mesa, em sessão ordinária.
Alternativa B:
censura pública, aplicada pelo partido político, em sessão extraordinária.
Alternativa C:
suspensão de comparecimento em três sessões ordinárias, determinada pela Mesa da Câmara.
Alternativa D:
perda do mandato de Vereador a ser declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer vereador.
Alternativa E:
perda do mandato de Vereador a ser decretada pela Justiça Eleitoral, conforme os casos previstos na Constituição Estadual.

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