Questão 2683938 de Direito Administrativo - VUNESP 2019

Questão

ID 2683938

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tatuí

Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei n^o 12.527/2011), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Nesse sentido, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação

Alternativa A:
no diário oficial do Município, exceto para os Municípios com população de até 10 000 (dez mil) habitantes.
Alternativa B:
em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet), exceto para os Municípios com população de até 20 000 (vinte mil) habitantes.
Alternativa C:
no diário oficial do Município, exceto para os Municípios com população de até 20 000 (vinte mil) habitantes.
Alternativa D:
em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet), exceto para os Municípios com população de até 10 000 (dez mil) habitantes.
Alternativa E:
no diário oficial do Município e em sítios oficiais da rede mundial de computadores, independentemente do número de habitantes do Município.

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Questão 2683938

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