Questão 2683935

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2683935

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - da Licitação

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tatuí

Assinale a alternativa correta a respeito da licitação na concessão de serviço público.

Alternativa A:
Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.
Alternativa B:
Em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por entidade beneficente ou microempresa.
Alternativa C:
É vedada a utilização de critério do valor da tarifa do serviço público a ser prestado como base para julgamento da licitação.
Alternativa D:
A outorga de concessão ou permissão terá, como regra geral, o caráter de exclusividade.
Alternativa E:
É vedado ao poder concedente prever no edital a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.