Questão 2683926 de Direito Constitucional - VUNESP 2019

Questão

ID 2683926

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tatuí

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos, listados no art. 5^o da Constituição Federal, está previsto que

Alternativa A:
aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo período de 10 (dez) anos.
Alternativa B:
a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade, interesse ou utilidade pública, mediante indenização em dinheiro ou títulos da dívida pública, ressalvados os casos previstos na Constituição.
Alternativa C:
a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
Alternativa D:
a pequena e média propriedade rural, definidas em lei e trabalhadas pela família ou por meeiros, não serão objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, e seu desenvolvimento será financiado pelo poder público.
Alternativa E:
a pequena propriedade rural, definida em lei e trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, se o seu desenvolvimento for financiado pelo poder público.