Questão 2683922

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2683922

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas Limitadas de Caráter Programático ou Normas Programáticas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tatuí

A respeito da classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que

Alternativa A:
as normas de eficácia limitada têm aplicabilidade indireta, mediata e diferida.
Alternativa B:
as normas de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, imediata e restringível.
Alternativa C:
as normas de eficácia limitada podem ser divididas em dois grupos distintos: normas de princípio institutivo e normas de princípio organizativo.
Alternativa D:
havendo expressões como “salvo disposição em lei”, a norma será de eficácia limitada.
Alternativa E:
existindo expressões como “a lei disporá”, essa norma será de eficácia contida.